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Tipo do documento: Lei |
Data: 07/02/2025 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2°, da Lei Municipal n° 334/2001, de 21 de Dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 21/01/2025 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão e Função Gratificada, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 06/12/2024 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 23/10/2024 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 15ª Festa Alemã e 11ª Festa Polonesa, e dá outras providências. |