Legislação

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Registros encontrados: 1664
  Número: 1639
Tipo do documento: Lei
Data: 09/11/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas e encargos à Receita Federal do Brasil, decorrentes do atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF mensal, relativas ao exercício de 2013, e dá outras providências.
  Número: 1638
Tipo do documento: Lei
Data: 05/11/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
  Número: 1637
Tipo do documento: Lei
Data: 15/10/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e da outras providências.
  Número: 1636
Tipo do documento: Lei
Data: 15/10/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 871020/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
  Número: 1635
Tipo do documento: Lei
Data: 28/09/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 871064/2018/MAPA-CAIXA, e dá outras providências.
  Número: 1634
Tipo do documento: Lei
Data: 28/09/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 875258/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
  Número: 1633
Tipo do documento: Lei
Data: 28/09/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 872470/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
  Número: 1632
Tipo do documento: Lei
Data: 28/09/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 317.063,91 (trezentos e dezessete mil e sessenta e três reais e noventa e um centavos), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse OGU nº 862827/2017 – Operação 1045933-73 – Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, e dá outras providências.
  Número: 1631
Tipo do documento: Lei
Data: 28/09/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1630
Tipo do documento: Lei
Data: 10/09/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
  Número: 1629
Tipo do documento: Lei
Data: 17/08/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 17.133,81 (dezessete mil e cento e trinta e três reais e oitenta e um centavos), destinados ao atendimento do Plano de Trabalho Aprovado pelo Ministério da Integração Nacional – Defesa Civil, e dá outras providências.
  Número: 1628
Tipo do documento: Lei
Data: 17/08/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 29.857,00 (vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta e sete reais) destinados à implementação das demandas da Consulta Popular 2017/2018, e dá outras providências.
  Número: 1627
Tipo do documento: Lei
Data: 17/08/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto a firmar Termo Aditivo ao Convênio celebrado com a AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM, RS – AGER.
  Número: 1626
Tipo do documento: Lei
Data: 17/08/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Coroação da Corte do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências.
  Número: 1625
Tipo do documento: Lei
Data: 17/08/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
  Número: 1624
Tipo do documento: Lei
Data: 03/08/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 13.072,23 (treze mil e setenta e dois reais e vinte e três centavos), destinado ao atendimento da Portaria nº 19/2018/SEB/FNDE, e dá outras providências.
  Número: 1623
Tipo do documento: Lei
Data: 03/08/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com Encargos, com a Mitra Diocesana de Erechim - Paróquia Imaculada Conceição - Capela Nossa Senhora Da Saúde, e dá outras providências.
  Número: 1622
Tipo do documento: Lei
Data: 03/08/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
  Número: 1621
Tipo do documento: Lei
Data: 20/07/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, com a criação de cargos no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Municipal Direta e dá outras providências.
  Número: 1620
Tipo do documento: Lei
Data: 20/07/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Getúlio Vargas, Sertão e Charrua, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.