Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2179
  Número: 2142
Tipo do documento: Lei
Data: 19/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial junto ao Orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 10.791,00 (dez mil setecentos e noventa e um reais), e dá outras providências.
  Número: 2141
Tipo do documento: Lei
Data: 19/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com os atos de inauguração da Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.
  Número: 2140
Tipo do documento: Lei
Data: 19/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência de Contratação Temporária, e dá outras providências.
  Número: 2139
Tipo do documento: Lei
Data: 19/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência de Contratação Temporária, e dá outras providências.
  Número: 2138
Tipo do documento: Lei
Data: 12/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências.
  Número: 2137
Tipo do documento: Lei
Data: 12/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência de Contratação Temporária, e dá outras providências.
  Número: 2136
Tipo do documento: Lei
Data: 12/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da Contratação Temporária, e dá outras providências.
  Número: 2135
Tipo do documento: Lei
Data: 28/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.
  Número: 2134
Tipo do documento: Lei
Data: 28/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a participar do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, e dá outras providências.
  Número: 2133
Tipo do documento: Lei
Data: 28/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências.
  Número: 2132
Tipo do documento: Lei
Data: 18/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
  Número: 2131
Tipo do documento: Lei
Data: 18/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria Gratificação Especial de Desempenho – GED para os Servidores Públicos designados para atuar junto ao transporte do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências.
  Número: 2130
Tipo do documento: Lei
Data: 08/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar despesas com a realização de viagem técnica de agricultores do Município, e dá outras providências.
  Número: 2129
Tipo do documento: Lei
Data: 08/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da Contratação Temporária autorizada pela Lei Municipal nº 1.821/2022, e dá outras providências.
  Número: 2128
Tipo do documento: Lei
Data: 08/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de incentivo à manutenção das Sedes Comunitárias, e dá outras providências.
  Número: 2127
Tipo do documento: Lei
Data: 08/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial junto ao Orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.
  Número: 2126
Tipo do documento: Lei
Data: 08/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 900 (novecentas) taças de vinho, e dá outras providências.
  Número: 2125
Tipo do documento: Lei
Data: 08/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 17ª Festa Italiana e o 8º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.
  Número: 2124
Tipo do documento: Lei
Data: 08/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar as despesas com análises das amostras de vinho dos produtores inscritos para o 8º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.
  Número: 2123
Tipo do documento: Lei
Data: 24/04/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências.