 N�mero: 171 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 24/05/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha Ltda na forma que especifica; e dá outras providências |
| N�mero: 170 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 03/05/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Institui no âmbito municipal o Programa de Saúde da Família (PSF); cria cargo público de provimento efetivo na estrutura da administração municipal; altera anexo I e IV da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1997 e dá outras providências |
| N�mero: 169 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 03/05/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Institui no âmbito municipal o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS); autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SUTRAF), abre Crédito Especial para custear despesas do Programa Agentes Comunitários de Saúde no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e dá outras providências |
| N�mero: 168 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 03/05/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Institui no âmbito Municipal o Programa de Saúde Oral “VALORIZE SEU SORRISO”, autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SUTRAF, abre Crédito Especial para custear despesas do Programa de Saúde Oral “VALORIZE SEU SORRISO” no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências |
| N�mero: 167 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 03/05/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Determina alteração na Lei Municipal nº 29, de 02 de abril de 1997 com a introdução de uma letra “C” ao art. 4º e dá outras providências |
| N�mero: 166 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 07/04/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Determina a desafetação de bem público especial; autoriza a doação para fins e uso de interesse social e dá outras providências |
| N�mero: 165 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 24/03/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir doces, balas e congêneres entre as crianças do município em confraternização pela Páscoa |
| N�mero: 164 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 24/03/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo a firmar convênio com a APAE Regional e dá outras providências |
| N�mero: 163 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 24/03/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Estabelece valor da tarifa-serviço, expresso em reais, no transporte escolar municipalizado para usuários estudantes do ensino médio |
| N�mero: 162 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 20/01/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a permitir o uso de bem público, como sendo o bar do ginásio poliesportivo municipal |
| N�mero: 161 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 20/01/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Estabelece preço público incidente na utilização da quadra do ginásio poliesportivo municipal e dá outras providências |
| N�mero: 160 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 20/01/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 90/98, que institui o Programa de Fontes Drenadas, e dá outras providências |
| N�mero: 159 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 20/01/1999 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Determina a incorporação de abono pecuniário ao vencimento |
| N�mero: 158 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 30/12/1998 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 122, de 1º de julho de 1998, que trata da criação de cargo público de provimento efetivo na estrutura da administração municipal; altera a jornada laboral e determina novo padrão de vencimento correspondente a categoria funcional de enfermeiro; autoriza contratação temporária e dá outras providências |
| N�mero: 157 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 17/12/1998 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo a firmar termo aditivo convenial com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência da Brigada Militar |
| N�mero: 156 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 17/12/1998 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 141/98, de 16 de setembro de 1998 |
| N�mero: 155 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 17/12/1998 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 2.012, de 28.08.1991, recepcionada, que institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor; define percentuais de contribuição para a assistência médico-hospitalar e laboratorial, em regime de convenio, e dá outras providências |
| N�mero: 154 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 02/12/1998 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Concede isenção na prestação dos serviços de máquinas, de que trata a Lei Municipal nº 047, de 16 de julho de 1997, para a abertura, melhoramento e conservação de estradas para escoamento da produção agrícola |
| N�mero: 153 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 02/12/1998 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo Municipal, a proceder a cobrança de valores, na forma que especifica, relativa a tubos de concreto |
| N�mero: 152 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 02/12/1998 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 087, de 18 de fevereiro de 1998 que institui o Programa Municipal de Sementes para adubação e conservação do solo no sistema troca-troca |
