Legislação

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Registros encontrados: 1649
  Número: 1364
Tipo do documento: Lei
Data: 13/08/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, visando a Adesão ao Programa Incremento da Qualidade Genética da Pecuária de Carne e Leite - Dissemina.
  Número: 1363
Tipo do documento: Lei
Data: 13/08/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, visando a Adesão ao Programa Estadual de Correção do Solo.
  Número: 1362
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de numerário e dá outras providências.
  Número: 1361
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Executivo Municipal, a firmar convênio com o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Rio Grande - RS, através do repasse de recursos financeiros para concessão de internação e tratamento de dependentes.
  Número: 1360
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Regula o acesso à informação no âmbito do Município e dá outras providências
  Número: 1359
Tipo do documento: Lei
Data: 01/08/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto a firmar convênio com o Poder Judiciário e dá outras providências.
  Número: 1358
Tipo do documento: Lei
Data: 01/08/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Coroação da Rainha da Terceira Idade, e dá outras providências.
  Número: 1357
Tipo do documento: Lei
Data: 01/08/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
  Número: 1356
Tipo do documento: Lei
Data: 01/08/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), destinado a Ampliação da UBS e dá outras providências.
  Número: 1355
Tipo do documento: Lei
Data: 18/07/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº01/97, que institui o Código Tributário Municipal, na inclusão do § 4º do art. 6º; na alteração do inciso II, do art. 22, na forma que especifica.
  Número: 1354
Tipo do documento: Lei
Data: 11/07/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1353
Tipo do documento: Lei
Data: 11/07/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), disponibilizar transporte, conceder auxílio financeiro a título de contribuição ao SUTRAF – AU Sede Municipal de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1352
Tipo do documento: Lei
Data: 11/07/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), destinado à execução do Convênio 298/2014 - SOP, objetivando a construção de Rede de Abastecimento de Água e dá outras providências.
  Número: 1351
Tipo do documento: Lei
Data: 20/06/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), destinado a utilização de 60% dos recursos do FNAS - (Fundo Nacional de Assistência Social) para pagamento de Profissionais e Encargos da Assistência Social e da outras providências.
  Número: 1350
Tipo do documento: Lei
Data: 06/06/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os artigos 14 e 77 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
  Número: 1349
Tipo do documento: Lei
Data: 06/06/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, nas datas de ocorrência dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014.
  Número: 1348
Tipo do documento: Lei
Data: 23/05/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
  Número: 1347
Tipo do documento: Lei
Data: 09/05/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1346
Tipo do documento: Lei
Data: 09/05/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.888,92 (trinta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), destinado ao pagamento dos Encargos sobre a Operação de Crédito realizada com o BADESUL e da outras providências.
  Número: 1345
Tipo do documento: Lei
Data: 11/04/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Redação do Artigo 4° da Lei Legislativa n° 1085, de 29 de abril de 2011, e dá outras providências.