Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1837
  Número: 1287
Tipo do documento: Lei
Data: 18/06/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operações de crédito com o
BADESUL Desenvolvimento S.A. –
Agência de Fomento/RS, para Obras
Civis, e dá outras providências.
  Número: 1286
Tipo do documento: Lei
Data: 18/06/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar servidores por tempo
determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse
público na forma que especifica.
  Número: 1285
Tipo do documento: Lei
Data: 18/06/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os artigos 14 e 77 da Lei nº
789/07, que Reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
  Número: 1284
Tipo do documento: Lei
Data: 24/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), destinado a aquisição de equipamentos do Convênio 3753/2012, para
atender demandas da Participação Popular e Cidadã e dá outras providências.
  Número: 1283
Tipo do documento: Lei
Data: 24/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no valor de R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais),
destinado ao repasse de Auxílio Financeiro ao SUTRAF, e dá outras providências.
  Número: 1282
Tipo do documento: Lei
Data: 17/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal nº 367/02, de 06 de junho de 2002, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(COMDICA), prorroga mandato do atual
Conselho Tutelar e da outras providências.
  Número: 1281
Tipo do documento: Lei
Data: 17/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO de Floriano Peixoto, na forma que especifica, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), e dá outras providências.
  Número: 1280
Tipo do documento: Lei
Data: 17/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.
  Número: 1279
Tipo do documento: Lei
Data: 10/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Programa PIES Atenção Básica e dá outras providências.
  Número: 1278
Tipo do documento: Lei
Data: 10/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), destinado a Indenizações e Restituições ao Estado e dá outras providências
  Número: 1277
Tipo do documento: Lei
Data: 10/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 626,25 (seiscentos e vinte e seis reais, vinte e cinco centavos), destinado a manter o Programa Saúde Para Todos e dá outras providências.
  Número: 1276
Tipo do documento: Lei
Data: 19/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais),
destinado a aquisição de 01 (um) Veículo
Novo tipo VAN, para Transporte de
Pacientes e dá outras providências.
  Número: 1275
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado a custear as despesas com Indenizações e Restituições à União e dá outras providências.
  Número: 1274
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 113.750,00 (cento e treze mil setecentos e cinqüenta reais),
destinado a contrapartida para a aquisição de um Veículo de Transporte (CAMINHÃO), para atividades da Patrulha Agrícola de Floriano Peixoto RS, e dá outras providências.
  Número: 1273
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), destinado a aquisição de um Veículo de Transporte (CAMINHÃO), para
atividades da Patrulha Agrícola de Floriano Peixoto RS, e dá outras providências.
  Número: 1272
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº
1074/11, que estabelece tarifas públicas de serviços diversos à cobrança de água no sistema municipal de distribuição e abastecimento; define as condições gerais de fornecimento de água, e dá outras providências.
  Número: 1271
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui no Município de Floriano Peixoto a contribuição para custeio da
Iluminação Pública prevista no Artigo
149 – A da Constituição Federal.
  Número: 1270
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a edição, no exercício
financeiro de 2013, do Programa de
Recuperação de Créditos – REFAZ/FLORIANO PEIXOTO.
  Número: 1269
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações incidentes na Lei
Municipal nº 334/2001, que institui a
Central do Sistema de Controle Interno
no Município, na forma que especifica, e
dá outras providências.
  Número: 1268
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a redação do parágrafo ínico, do art. 1º da Lei Municipal nº 484/03, de 15 de setembro de 2003, que dispõe sobre a eleição para Diretores nas Escolas Públicas Municipais e determina a prorrogação do atual mandato.