Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1837
  Número: 1267
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de membros titulares da Comissão de Licitações.
  Número: 1266
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria Gratificação Especial de Desempenho ao servidor designado como Gestor de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
  Número: 1265
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Regulamenta o valor das diárias
estabelecidas na Lei Complementar n°
06/99, de 27 de setembro de 1999;
institui diárias ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
  Número: 1264
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui regime de sobreaviso para a categoria funcional de Mecânico – Mecânica Pesada, para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal e dá outras providências.
  Número: 1263
Tipo do documento: Lei
Data: 21/03/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alteração na Lei Municipal nº
1012/10, de 23 de março de 2010, que
institui o benefício-alimentação destinado aos servidores municipais, e dá outras providências.
  Número: 1262
Tipo do documento: Lei
Data: 21/03/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Concede Revisão Geral Anual dos
Vencimentos e dá outras providências.
  Número: 1261
Tipo do documento: Lei
Data: 21/03/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto
a criar o “Programa Municipal de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva
da Aquicultura Familiar”, bem como
utilizar recursos na promoção de ações
de apoio e incentivo a atividade.
  Número: 1260
Tipo do documento: Lei
Data: 21/03/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre gratificação aos Agentes
Comunitários de Saúde; determina a
abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 202,25 (duzentos e dois reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências.
  Número: 1259
Tipo do documento: Lei
Data: 21/03/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a restituir recursos financeiros residuais de projeto à União e dá outras providências.
  Número: 1258
Tipo do documento: Lei
Data: 15/03/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município a custear despesas com o “VIII ENCONTRO MUNICIPAL COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”abrir um Crédito Especial no valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências.
  Número: 1257
Tipo do documento: Lei
Data: 01/03/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos, Dyógenes Auildo Martins Pinto, e dá outras providências.
  Número: 1256
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no valor de R$
282,26 (duzentos oitenta dois reais e
vinte seis centavos), destinado a devolver recursos financeiros ao Estado e dá outras providências.
  Número: 1255
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no valor de R$
700,00 (setecentos reais), destinado a
devolver recursos financeiros ao Estado e dá outras providências.
  Número: 1254
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental
de agroindústrias de pequeno porte e
baixo potencial de impacto ambiental e
dá outras providências.
  Número: 1253
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 15.696,00 (quinze mil, seiscentos e noventa e seis reais), destinado a
manutenção do Programa Sistema Brasileiro de Inspeção-SISBI/SUASA/SUSAF e dá outras providências.
  Número: 1252
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 73.818,84 (setenta e três mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), destinado a manter Programas de Saúde e dá outras providências.
  Número: 1251
Tipo do documento: Lei
Data: 18/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$
94.221,21 (noventa e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e um centavos reais), e dá outras providências.
  Número: 1250
Tipo do documento: Lei
Data: 18/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o 2º Grupamento Policial Militar de Floriano Peixoto, na forma que especifica.
  Número: 1249
Tipo do documento: Lei
Data: 18/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal nº 1237/12, de 06 de novembro de 2012, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Floriano Peixoto, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
  Número: 1248
Tipo do documento: Lei
Data: 18/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar Servidores por tempo
determinado e de excepcional interesse
público, e dá outras providências.