Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1888
  Número: 1296
Tipo do documento: Lei
Data: 09/07/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder
Executivo Municipal, a custear despesas
com o Baile de Integração da Terceira
Idade, e dá outras providências.
  Número: 1295
Tipo do documento: Lei
Data: 09/07/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar Servidor por tempo
determinado e de excepcional interesse
público, e dá outras providências.
  Número: 1294
Tipo do documento: Lei
Data: 09/07/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 719/06, de 17 de novembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor ao Poder Judiciário/Comarca de Getúlio Vargas, e
dá outras providências.
  Número: 1293
Tipo do documento: Lei
Data: 09/08/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1022 de 16 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte e complementação de alimentação a servidor(es) Municipal(is) cedido(s) ao Corpo de Bombeiros de Getúlio Vargas, e dá outras providências.
  Número: 1292
Tipo do documento: Lei
Data: 29/07/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado a abertura de dotações orçamentárias para pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais e dá outras providências.
  Número: 1291
Tipo do documento: Lei
Data: 19/07/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais), na forma que especifica; dispõe sobre o custeio das despesas com a VI Conferência Municipal de Assistência Social no valor de até R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), e dá outras providências.
  Número: 1290
Tipo do documento: Lei
Data: 19/07/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 974/09 e,
autoriza o Município, através do Poder
Executivo, a conceder estágios de
complementação educacional, em conformidade ao disposto na Lei Federal nº. 11.788/2008, e dá outras providências.
  Número: 1289
Tipo do documento: Lei
Data: 28/06/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Fundo
Especial para Proteção e Defesa Civil
Municipal - FUNPDEC - e dá outras
providências.
  Número: 1288
Tipo do documento: Lei
Data: 28/06/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
de Floriano Peixoto e dá outras
providências.
  Número: 1287
Tipo do documento: Lei
Data: 18/06/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operações de crédito com o
BADESUL Desenvolvimento S.A. –
Agência de Fomento/RS, para Obras
Civis, e dá outras providências.
  Número: 1286
Tipo do documento: Lei
Data: 18/06/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar servidores por tempo
determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse
público na forma que especifica.
  Número: 1285
Tipo do documento: Lei
Data: 18/06/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os artigos 14 e 77 da Lei nº
789/07, que Reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
  Número: 1284
Tipo do documento: Lei
Data: 24/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), destinado a aquisição de equipamentos do Convênio 3753/2012, para
atender demandas da Participação Popular e Cidadã e dá outras providências.
  Número: 1283
Tipo do documento: Lei
Data: 24/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no valor de R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais),
destinado ao repasse de Auxílio Financeiro ao SUTRAF, e dá outras providências.
  Número: 1282
Tipo do documento: Lei
Data: 17/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal nº 367/02, de 06 de junho de 2002, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(COMDICA), prorroga mandato do atual
Conselho Tutelar e da outras providências.
  Número: 1281
Tipo do documento: Lei
Data: 17/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO de Floriano Peixoto, na forma que especifica, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), e dá outras providências.
  Número: 1280
Tipo do documento: Lei
Data: 17/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.
  Número: 1279
Tipo do documento: Lei
Data: 10/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Programa PIES Atenção Básica e dá outras providências.
  Número: 1278
Tipo do documento: Lei
Data: 10/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), destinado a Indenizações e Restituições ao Estado e dá outras providências
  Número: 1277
Tipo do documento: Lei
Data: 10/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 626,25 (seiscentos e vinte e seis reais, vinte e cinco centavos), destinado a manter o Programa Saúde Para Todos e dá outras providências.