Legislação

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Registros encontrados: 1728
  Número: 1658
Tipo do documento: Lei
Data: 15/03/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências.
  Número: 1657
Tipo do documento: Lei
Data: 15/03/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar vacinas, e dá outras providências.
  Número: 1656
Tipo do documento: Lei
Data: 15/03/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o regime de sobreaviso e gratificação especial para a categoria funcional de Motorista em exercício na ambulância ou veículos de transporte de pacientes, e dá outras providências.
  Número: 1655
Tipo do documento: Lei
Data: 15/03/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reorganização das disposições sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA; do Fundo Municipal e do Conselho Tutelar do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.
  Número: 1654
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a isenção das Taxas de Licença de Localização e de Fiscalização de Estabelecimentos e da Taxa de Fiscalização Sanitária, e dá outras providências.
  Número: 1653
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar a permuta de bens móveis (mobiliário escolar) com o Município de Getúlio Vargas, RS, e dá outras providências.
  Número: 1652
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza cedência de Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1651
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
  Número: 1650
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
  Número: 1649
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa Municipal de Incentivo para Aquisição de Adubo para Correção de Solo - bovinocultores e fruticultores, e dá outras providências.
  Número: 1648
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
  Número: 1647
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Centenário, RS, visando a construção de uma Ponte sobre o Rio dos Índios, e dá outras providências.
  Número: 1646
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a receber veículo doado pelo Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
  Número: 1645
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital São José, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 1644
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e autoriza a
Despesa do Município de Floriano
Peixoto para o exercício de 2019 e dá
outras providências.
  Número: 1643
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1642
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1641
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1640
Tipo do documento: Lei
Data: 07/12/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 28 da Lei Municipal n° 484/2003, e dá outras providências.
  Número: 1639
Tipo do documento: Lei
Data: 09/11/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas e encargos à Receita Federal do Brasil, decorrentes do atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF mensal, relativas ao exercício de 2013, e dá outras providências.