Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1856
  Número: 1246
Tipo do documento: Lei
Data: 18/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1202/12, que altera os Cargos do Poder Legislativo de Floriano Peixoto - RS; estabelece nova estrutura de pessoal, na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1245
Tipo do documento: Lei
Data: 09/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Revoga Lei Municipal nº 1229/2012, de 25 de setembro de 2012, que desvincula a Contabilidade da Câmara Municipal de
Vereadores de Floriano Peixoto, RS, para efeito de manipulação de Orçamento e Controle de pagamentos, e dá outras providências.
  Número: 1244
Tipo do documento: Lei
Data: 09/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse
publico, e dá outras providências.
  Número: 1243
Tipo do documento: Lei
Data: 09/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 675.355,42 (seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e
dois centavos), para pagamento de despesas do exercício anterior, não processadas na época própria, e dá outras providências.
  Número: 1242
Tipo do documento: Lei
Data: 18/12/2012
Autor: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para suprimento de funções essenciais e dá outras providências.
  Número: 1241
Tipo do documento: Lei
Data: 06/12/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) e dá outras providências.
  Número: 1240
Tipo do documento: Lei
Data: 08/11/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); conceder auxílio financeiro a IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil – Comunidade Rio Ligeiro Alto e dá outras providências.
  Número: 1239
Tipo do documento: Lei
Data: 08/11/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a ratificar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 1238
Tipo do documento: Lei
Data: 08/11/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito especial no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais); e crédito suplementar no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências.
  Número: 1237
Tipo do documento: Lei
Data: 06/11/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2013 e dá outras providências.
  Número: 1236
Tipo do documento: Lei
Data: 30/10/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Tutelar.
  Número: 1235
Tipo do documento: Lei
Data: 23/10/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
  Número: 1234
Tipo do documento: Lei
Data: 15/10/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações no art. 3º da Lei Municipal nº. 921/09, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1233
Tipo do documento: Lei
Data: 15/10/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinado a manutenção das Atividades do SUAS - IGDSUAS e dá outras providências.
  Número: 1232
Tipo do documento: Lei
Data: 25/09/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Floriano Peixoto para a Legislatura 2013/2016.
  Número: 1231
Tipo do documento: Lei
Data: 25/09/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floriano Peixoto para a Legislatura 2013/2016
  Número: 1230
Tipo do documento: Lei
Data: 25/09/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto para a Legislatura 2013/2016.
  Número: 1229
Tipo do documento: Lei
Data: 25/09/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Desvincula a Contabilidade da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto,RS, para efeito de manipulação de Orçamento e Controle de pagamentos.
  Número: 1228
Tipo do documento: Lei
Data: 17/09/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Inclui o inciso V e § 7º ao art. 24 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
  Número: 1227
Tipo do documento: Lei
Data: 31/08/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a ratificar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, e dá outras providências.