Legislação

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Registros encontrados: 1660
  Número: 1515
Tipo do documento: Lei
Data: 16/03/2017
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Tarifa-Serviço do Transporte Escolar Municipal com destino a outros Municípios, e dá outras providências.
  Número: 1514
Tipo do documento: Lei
Data: 02/03/2017
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Cria o Cargo de Assessor e Consultor Contábil na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto/RS, de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1513
Tipo do documento: Lei
Data: 24/02/2017
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Sananduva – RS, visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Ligeiro, bem como abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
  Número: 1512
Tipo do documento: Lei
Data: 24/02/2017
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas e encargos à CRERAL – Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai, decorrentes do atraso dos pagamentos efetuados no Exercício de 2016, e dá outras providências.
  Número: 1511
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2017
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Cria o Cargo de Assessor Jurídico na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto/RS, de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1510
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2017
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao Pagamento de Precatórios vencidos em 2016 e dá outras providências.
  Número: 1509
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2017
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências.
  Número: 1508
Tipo do documento: Lei
Data: 19/01/2017
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências.
  Número: 1507
Tipo do documento: Lei
Data: 19/01/2017
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 78 da Lei Municipal n° 1.131/2011, e dá outras providências.
  Número: 1506
Tipo do documento: Lei
Data: 19/01/2017
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
  Número: 1505
Tipo do documento: Lei
Data: 19/01/2017
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
  Número: 1504
Tipo do documento: Lei
Data: 19/01/2017
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
  Número: 1503
Tipo do documento: Lei
Data: 19/01/2017
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1502
Tipo do documento: Lei
Data: 12/12/2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos a empresa, na forma que especifica.
  Número: 1501
Tipo do documento: Lei
Data: 12/12/2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos a empresa, na forma que especifica.
  Número: 1500
Tipo do documento: Lei
Data: 12/12/2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.
  Número: 1499
Tipo do documento: Lei
Data: 18/11/2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentose cinquenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências.
  Número: 1498
Tipo do documento: Lei
Data: 31/10/2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2017 e dá outras providências.
  Número: 1497
Tipo do documento: Lei
Data: 14/10/2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
  Número: 1496
Tipo do documento: Lei
Data: 14/10/2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 244.750,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), destinado a aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, objetivando a execução de ações relativas ao “AÇÃO FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO”, e dá outras providências.