Legislação

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Registros encontrados: 1694
  Número: 189
Tipo do documento: Lei
Data: 30/08/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com atividades diversas do Grupo da Terceira Idade, alterando os objetos da dotação correspondente e dá outras providências
  Número: 188
Tipo do documento: Lei
Data: 13/08/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
  Número: 187
Tipo do documento: Lei
Data: 09/08/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa:
Determina que a Câmara Municipal seja informada dos repasses de recursos estaduais e federais
  Número: 186
Tipo do documento: Lei
Data: 06/08/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)
  Número: 185
Tipo do documento: Lei
Data: 30/07/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Programa de Promoção e Educação Tributária; determina abertura de Crédito Especial e dá outras providências
  Número: 184
Tipo do documento: Lei
Data: 19/07/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Concede isenção parcial no pagamento de sementes de pastagens, de que trata a Lei Municipal nº 105/98 de 28 de abril de 1998 e dá outras providências
  Número: 183
Tipo do documento: Lei
Data: 19/07/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o programa municipal de incentivo à produção de sementes de milho VARIETAL; determina abertura de crédito especial e dá outras providências
  Número: 182
Tipo do documento: Lei
Data: 19/07/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a desafetação de bem público especial; autoriza doação para fins de interesse social e dá outras providências
  Número: 181
Tipo do documento: Lei
Data: 19/07/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a determinar prorrogação especial de contrato de excepcional interesse público, nos termos definidos em Lei
  Número: 180
Tipo do documento: Lei
Data: 05/07/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
  Número: 179
Tipo do documento: Lei
Data: 05/07/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)
  Número: 178
Tipo do documento: Lei
Data: 28/06/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Programa Municipal de Recuperação da Fertilidade do Solo do Sistema troca-troca e dá outras providências
  Número: 177
Tipo do documento: Lei
Data: 18/06/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear atividades com o Baile de Coroação da Rainha da Terceira Idade, abre Crédito Especial e dá outras providências
  Número: 176
Tipo do documento: Lei
Data: 18/06/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)
  Número: 175
Tipo do documento: Lei
Data: 14/06/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público
  Número: 174
Tipo do documento: Lei
Data: 14/06/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
  Número: 173
Tipo do documento: Lei
Data: 31/05/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio e/ou contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação para execução de obras de construção e ampliação da Escola Estadual de 1º Grau Campos Sales
  Número: 172
Tipo do documento: Lei
Data: 24/05/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alteração na Lei Municipal nº 117/98, de 17 de junho de 1998, que institui o Benefício Alimentação destinado aos Servidores Municipais e dá outras providências
  Número: 171
Tipo do documento: Lei
Data: 24/05/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha Ltda na forma que especifica; e dá outras providências
  Número: 170
Tipo do documento: Lei
Data: 03/05/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui no âmbito municipal o Programa de Saúde da Família (PSF); cria cargo público de provimento efetivo na estrutura da administração municipal; altera anexo I e IV da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1997 e dá outras providências