Legislação

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Registros encontrados: 1640
  Número: 20
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 12/12/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar Municipal n° 01/97, que institui o Código Tributário
  Número: 19
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Regulamenta o valor das diárias estabelecidas na Lei Municipal (Getúlio Vargas) nº 1991, de 26 de junho de 1991; institui diárias aos prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências
  Número: 19
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 18/07/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 14/02, de seis de junho de 2002, na forma que especifica
  Número: 18
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos definidos em Lei
  Número: 18
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 04/07/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina efeitos financeiros decorrentes das progressões funcionais, em caráter excepcional
  Número: 17
Tipo do documento: Lei
Data: 21/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consorcio com o fim de adquirir equipamentos rodoviários, trator de esteira e pá carregadeira e dá outras providências
  Número: 17
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 04/07/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 07/99, de 27 de setembro de 1999, na forma que especifica
  Número: 16
Tipo do documento: Lei
Data: 21/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a substituir a compra de um equipamento rodoviário e dá outras providências
  Número: 16
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 20/12/2002
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, na atualização da base de cálculo do IPTU para o Exercício de 2003
  Número: 15
Tipo do documento: Lei
Data: 18/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Adota no sistema de Ensino do Município de Floriano Peixoto o calendário escolar inicial do ano letivo de 1997 de acordo com a data fixada no sistema estadual de ensino e dá outras providências
  Número: 15
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 30/09/2002
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações incidentes no Código Tributário do Município, instituído pela Lei Complementar n° 01/97, na forma que especifica
  Número: 14
Tipo do documento: Lei
Data: 07/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos definidos em Lei
  Número: 14
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 06/06/2002
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências
  Número: 13
Tipo do documento: Lei
Data: 07/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera anexos da Lei Municipal nº 004 de 14/01/97, que estabeleceu os quadros de cargos e funções públicas do Município; determinou a classificação de cargos dos servidores públicos municipais; e instituiu tabela de vencimentos, na criação de provimento efetivo de tesoureiro
  Número: 13
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 28/12/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, na atualização da base de cálculo do IPTU para o Exercício de 2002
  Número: 12
Tipo do documento: Lei
Data: 07/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivo e anexo da Lei Municipal nº 004 de 14/01/97, que estabeleceu os quadros e funções públicas do Município; determinou a classificação de cargos dos servidores públicos municipais e instituiu tabela de vencimentos
  Número: 12
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 19/10/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 01/97, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências
  Número: 11
Tipo do documento: Lei
Data: 07/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Adota receptivamente, o Plano de Seguridade Social do Servidor submetido ao regime estatutário do Município de Getúlio Vargas, na forma e sob o fundamento que especifica e dá outras providências
  Número: 11
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 19/10/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a publicação das Leis Complementares Municipais, vigência e efeitos
  Número: 10
Tipo do documento: Lei
Data: 07/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Adota, receptivamente, o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Getúlio Vargas na forma e sob o fundamento que especifica e dá outras providências