Legislação

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Registros encontrados: 1660
  Número: 10
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 00/00/0000
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, na atualização da base de cálculo do IPTU para o Exercício de 2001
  Número: 9
Tipo do documento: Lei
Data: 03/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 04, de 14 de janeiro de 1997
  Número: 9
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 10/04/2000
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações no Código Tributário Municipal, altera anexo da Lei Complementar n° 01/97, de 31 de dezembro de 1997
  Número: 8
Tipo do documento: Lei
Data: 03/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a alteração de dispositivo da Lei Municipal 07 de 15 de janeiro de 1997
  Número: 8
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 31/12/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, na atualização da base de cálculo do IPTU para o Exercício de 2000
  Número: 7
Tipo do documento: Lei
Data: 15/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos definidos em Lei
  Número: 7
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 27/09/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reestrutura o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Floriano Peixoto; Estabelece normas de enquadramento; Institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
  Número: 6
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 27/09/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá Outras Providências
  Número: 6
Tipo do documento: Lei
Data: 15/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Orça receita e fixa a despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 1997 e dá outras providências
  Número: 5
Tipo do documento: Lei
Data: 15/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de Floriano Peixoto para o exercício de 1997 e dá outras providências
  Número: 5
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 30/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, com base de cálculo do IPTU do Exercício de 1999
  Número: 4
Tipo do documento: Lei
Data: 14/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; determina a classificação de cargos dos servidores públicos municipais; institui tabela de vencimentos e dá outras providências
  Número: 4
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 17/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 01/97, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências
  Número: 3
Tipo do documento: Lei
Data: 14/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado na administração direta do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências
  Número: 3
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 11/11/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Código de Obras do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências
  Número: 2
Tipo do documento: Lei
Data: 14/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Adota, receptivamente, a legislação do Município de Getúlio Vargas, na forma e sob o fundamento que especifica e dá outras providências
  Número: 2
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 31/12/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, com base de cálculo do IPTU no Exercício de 1998
  Número: 1
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 31/12/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Floriano Peixoto
  Número: 1
Tipo do documento: Lei
Data: 14/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Floriano Peixoto e dá outras providências
  Número: 0
Tipo do documento: Lei orgânica
Data: 22/11/2001
Autor: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Lei Orgânica Municipal