Legislação

Leis Municipais
 a 
 a 
Registros encontrados: 1916
  Número: 1881
Tipo do documento: Lei
Data: 23/01/2023
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Estende o índice de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, aos Agentes Políticos do Município e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1880
Tipo do documento: Lei
Data: 23/01/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências.
  Número: 1879
Tipo do documento: Lei
Data: 23/01/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Concede abono pecuniário mensal aos Servidores Públicos Municipais detentores de Cargos de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Técnico de Manutenção e Reparos, Ajudante de Serviços Gerais e Zelador, e dá outras providências.
  Número: 1878
Tipo do documento: Lei
Data: 23/01/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.870/2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
  Número: 1877
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.482/2016, de 24 de junho de 2016, e dá outras providências.
  Número: 1876
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui Horário Excepcional Especial no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1875
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a otimizar a utilização de Servidores Públicos Municipais contratados em caráter temporário para atendimento de demanda de excepcional interesse público, e dá outras providências.
  Número: 1874
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 4º, da Lei Municipal n° 1.367/14, de 22 de Setembro de 2014, e dá outras providências.
  Número: 1873
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1872
Tipo do documento: Lei
Data: 09/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
  Número: 1871
Tipo do documento: Lei
Data: 09/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui Horário Excepcional Especial no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1870
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.
  Número: 1869
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2023, e dá outras providências.
  Número: 1868
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Evento Natalino denominado “Natal de Todos”, e dá outras providências.
  Número: 1867
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estabelece a regulamentação e os valores referentes a utilização da Capela Mortuária Municipal pelos particulares, e dá outras providências.
  Número: 1866
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1865
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1864
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1863
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1862
Tipo do documento: Lei
Data: 25/11/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar e custear despesas com a realização do Projeto Piloto do Roteiro de Turismo Rural “Encantos do Interior”, e dá outras providências.