Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1856
  Número: 1823
Tipo do documento: Lei
Data: 08/04/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de
Floriano Peixoto - RS, através do
Poder Executivo, a celebrar Convênio
com a Fundação Hospitalar Santa
Terezinha de Erechim - RS, e dá
outras providências.
  Número: 1822
Tipo do documento: Lei
Data: 08/04/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de
Floriano Peixoto, RS, através do
Poder Executivo, a celebrar Convênio
com o Hospital São Roque, com
repasse de subvenção, e dá outras
providências.
  Número: 1821
Tipo do documento: Lei
Data: 08/04/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar servidor por
tempo determinado para atender
necessidade temporária de
excepcional interesse público na
forma que especifica, e dá outras
providências.
  Número: 1820
Tipo do documento: Lei
Data: 08/04/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo
municipal a realizar a 13ª Festa
Italiana e o 4º Encontro Municipal
do Vinho, e dá outras providências.
  Número: 1819
Tipo do documento: Lei
Data: 11/03/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2022, um Crédito Especial no valor de R$ 604.408,78 (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e oito reais e setenta e oito centavos), destinado à execução do Programa Pavimenta RS, e dá outras providências.
  Número: 1818
Tipo do documento: Lei
Data: 11/03/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realização de Termo de Cooperação Técnica com os municípios integrantes da Associação de Municípios do Alto Uruguai - AMAU, visando a contratação de um profissional farmacêutico e de um estagiário para a UDM do SAE de Erechim, RS, e dá outras providências.
  Número: 1817
Tipo do documento: Lei
Data: 04/03/2022
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir o Benefício-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1816
Tipo do documento: Lei
Data: 04/03/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Permissibilidade da Permanência de veículos de propriedade do município na residência de servidores públicos municipais, e dá outras providências.
  Número: 1815
Tipo do documento: Lei
Data: 04/03/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a utilização de Veículos Oficiais pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1814
Tipo do documento: Lei
Data: 11/02/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1813
Tipo do documento: Lei
Data: 11/02/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
  Número: 1812
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Estende o índice de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, aos Agentes Políticos do Município e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1811
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1810
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigos 23 e 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências.
  Número: 1809
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria o Departamento Municipal do Turismo, e dá outras providências.
  Número: 1808
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área destinada a regularização de Rua, e dá outras providências.
  Número: 1807
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
  Número: 1806
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
  Número: 1805
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências.
  Número: 1804
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.