Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2187
  Número: 2150
Tipo do documento: Lei
Data: 03/07/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2026, Crédito Especial no valor de R$ 1.504.129,09 (um milhão, quinhentos e quatro mil, cento e vinte e nove reais e nove centavos), destinados à execução do Convênio FPE nº 1.953/2026, e dá outras providências.
  Número: 2149
Tipo do documento: Lei
Data: 26/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da Contratação Temporária, e dá outras providências.
  Número: 2148
Tipo do documento: Lei
Data: 26/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da Contratação Temporária, e dá outras providências.
  Número: 2147
Tipo do documento: Lei
Data: 26/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2026, Crédito Especial no valor de R$ 804.647,23 (oitocentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), destinados à execução do Convênio FPE nº 5414/2025 – Edital Sel nº 04/2024 – Avançar + Esporte: Infraestrutura Esportiva, e dá outras providências.
  Número: 2146
Tipo do documento: Lei
Data: 26/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento.
  Número: 2145
Tipo do documento: Lei
Data: 26/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 2144
Tipo do documento: Lei
Data: 26/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres no Município de Floriano Peixoto, RS, e estabelece normas de controle e gestão.
  Número: 2143
Tipo do documento: Lei
Data: 26/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Termo de Aditamento incidente ao Convênio celebrado com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, RS, e dá outras providências.
  Número: 2142
Tipo do documento: Lei
Data: 19/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial junto ao Orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 10.791,00 (dez mil setecentos e noventa e um reais), e dá outras providências.
  Número: 2141
Tipo do documento: Lei
Data: 19/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com os atos de inauguração da Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.
  Número: 2140
Tipo do documento: Lei
Data: 19/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência de Contratação Temporária, e dá outras providências.
  Número: 2139
Tipo do documento: Lei
Data: 19/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência de Contratação Temporária, e dá outras providências.
  Número: 2138
Tipo do documento: Lei
Data: 12/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências.
  Número: 2137
Tipo do documento: Lei
Data: 12/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência de Contratação Temporária, e dá outras providências.
  Número: 2136
Tipo do documento: Lei
Data: 12/06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da Contratação Temporária, e dá outras providências.
  Número: 2135
Tipo do documento: Lei
Data: 28/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.
  Número: 2134
Tipo do documento: Lei
Data: 28/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a participar do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, e dá outras providências.
  Número: 2133
Tipo do documento: Lei
Data: 28/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências.
  Número: 2132
Tipo do documento: Lei
Data: 18/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
  Número: 2131
Tipo do documento: Lei
Data: 18/05/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria Gratificação Especial de Desempenho – GED para os Servidores Públicos designados para atuar junto ao transporte do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências.