Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1823
  Número: 1790
Tipo do documento: Lei
Data: 22/10/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Benefício-Alimentação aos Servidores Municipais, e dá outras providências.
  Número: 1789
Tipo do documento: Lei
Data: 22/10/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
  Número: 1788
Tipo do documento: Lei
Data: 22/10/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Floriano Peixoto - RS, da regularização fundiária urbana e rural prevista na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
  Número: 1787
Tipo do documento: Lei
Data: 22/10/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina a transferência de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1786
Tipo do documento: Lei
Data: 08/10/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, e dá outras providências.
  Número: 1785
Tipo do documento: Lei
Data: 08/10/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1784
Tipo do documento: Lei
Data: 08/10/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
  Número: 1783
Tipo do documento: Lei
Data: 08/10/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a realizar o Natal Premiado, e dá outras providências.
  Número: 1782
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1781
Tipo do documento: Lei
Data: 06/08/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1780
Tipo do documento: Lei
Data: 06/08/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1779
Tipo do documento: Lei
Data: 06/08/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1778
Tipo do documento: Lei
Data: 03/07/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal da Cultura e Turismo, e dá outras providências.
  Número: 1777
Tipo do documento: Lei
Data: 03/07/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 01 (um) televisor tipo “LED”, e dá outras providências.
  Número: 1776
Tipo do documento: Lei
Data: 23/07/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Floriano Peixoto RS, para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
  Número: 1775
Tipo do documento: Lei
Data: 09/07/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
  Número: 1774
Tipo do documento: Lei
Data: 02/07/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
  Número: 1773
Tipo do documento: Lei
Data: 02/07/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
  Número: 1772
Tipo do documento: Lei
Data: 25/06/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto - RS a ratificar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, no âmbito do Programa Pavimenta, e dá outras providências.
  Número: 1771
Tipo do documento: Lei
Data: 25/06/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3°, da Lei Municipal n° 1666/19, de 15 de abril de 2019, e dá outras providências.