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Tipo do documento: Lei |
Data: 19/03/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Floriano Peixoto |
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Tipo do documento: Lei complementar |
Data: 10/03/2004 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 14/02, de seis de junho de 2002, na forma que especifica |
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Tipo do documento: Lei complementar |
Data: 12/12/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar Municipal n° 01/97, que institui o Código Tributário |
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Tipo do documento: Lei complementar |
Data: 18/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 14/02, de seis de junho de 2002, na forma que especifica |
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Tipo do documento: Lei complementar |
Data: 04/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina efeitos financeiros decorrentes das progressões funcionais, em caráter excepcional |
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Tipo do documento: Lei complementar |
Data: 04/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 07/99, de 27 de setembro de 1999, na forma que especifica |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 21/02/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a substituir a compra de um equipamento rodoviário e dá outras providências |