Número: 2025 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 14/03/2025 |
| Autor: Poder Executivo |
| Ementa: Abre Crédito Suplementar com redução orçamentária, e dá outras providências. |
Número: 2022 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 24/02/2024 |
| Autor: Poder Executivo |
| Ementa: Fixa parâmetros para cobrança de contribuição de melhorias junto à Rua Amalha Dal Soglio, e dá outras providências. |
Número: 2017 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 07/02/2025 |
| Autor: Poder Executivo |
| Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2°, da Lei Municipal n° 334/2001, de 21 de Dezembro de 2001, e dá outras providências. |
