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Tipo do documento: Lei |
Data: 30/05/2018 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 20/04/2018 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 20/04/2018 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Institui o programa municipal de educação fiscal no município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 09/04/2018 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão e Função Gratificada, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 23/03/2018 |
Autor: Poder Legislativo |
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição monetária) aos secretários municipais. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 23/03/2018 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a criação de CNPJ filial para gestão dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências. |