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Tipo do documento: Lei |
Data: 20/10/2017 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 09/10/2017 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e da outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 09/10/2017 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 09/10/2017 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o pagamento de despesas referentes à condenação judicial, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 31/07/2017 |
Autor: Município de Floriano Peixoto |
Ementa: Anexos ao PPA 2018/2021 |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 31/07/2017 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 4° da Lei Municipal n° 1.367/2014, de 22 de Setembro de 2014, e dá outras providências. |