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Tipo do documento: Lei |
Data: 01/07/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desporto de Floriano Peixoto, e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 17/06/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui jornada 12 X 36 horas, em regime de compensação, para a categoria funcional de guarda municipal |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 03/06/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui o beneficio – alimentação destinado aos servidores municipais e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 03/06/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui as ações e os serviços de Vigilância Sanitária no município e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 03/06/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Floriano Peixoto |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 13/05/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui o Sistema de Avaliação do Estágio probatório e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 06/05/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Concede auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Getúlio Vargas, e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 28/04/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores |