Audiência pública apresentou e aprovou a LDO para 2015

Quinta, 25 de Setembro de 2014

O Governo Municipal apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. A Lei traça as diretrizes, objetivos e metas do governo municipal, estabelecidas no Plano Plurianual e inclui as previsões de despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano. Segundo esta, estão previstos: R$ 535 mil reais para a Câmara de Vereadores, R$ 438 mil, para o Gabinete do Prefeito, R$ 1.581 milhão para a Secretaria de Administração, sendo que nesta quantia estão incluídos os gastos para a obra do novo prédio administrativo; R$ 2. 531 milhões para a Secretaria Obras; R$ 1.192 milhão para a Agricultura; R$ 3. 259 milhões para a Educação; R$ 2. 551 milhões para a Saúde; R$ 449 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Social e R$ 236 mil para uma reserva de contingência, em caso de eventuais gastos fora do planejamento.
Durante a audiência, o prefeito Vilson Babicz destacou a preocupação com o fato de que o Município deixou de receber, em 2014, mais de R$ 1.700 milhão do Governo Federal, que foi para o Fundeb: “isto, em função do baixo número de alunos que temos matriculados em nossas escolas”. O Fundeb é um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Ele prevê que os recursos sejam distribuídos pelo País, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Ou seja, o Fundo repassa uma complementação da união para os municípios onde o investimento por aluno é inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. A preocupação por parte do Prefeito é que o Floriano Peixoto deixe de receber cada vez mais recursos em função do baixo número de alunos.
Ao término do encontro, o Governo Municipal repassou a Secretaria de Saúde dois novos veículos: um Voyage que será utilizado nas viagens de longa distância, para melhor conforto dos pacientes; e mais uma ambulância de pronto atendimento completa. Os carros foram adquiridos com R$ 150 mil de recursos estaduais e R$ 38 mil de contrapartida do Município.

Fonte: Assessoria de Imprensa de Floriano Peixoto