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Tipo do documento: Lei |
Data: 14/08/2009 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação por risco de vida, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 14/08/2009 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto a firmar convênio com o Poder Judiciário e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 26/06/2009 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público Rua Luis Giaretta e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 26/06/2009 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Complementação de Renda à Atividade Rural e dá outras providências. |