 Número: 1287 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 18/06/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS, para Obras Civis, e dá outras providências. |
| Número: 1286 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 18/06/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. |
| Número: 1285 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 18/06/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Altera os artigos 14 e 77 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências. |
| Número: 1284 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 24/05/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), destinado a aquisição de equipamentos do Convênio 3753/2012, para atender demandas da Participação Popular e Cidadã e dá outras providências. |
| Número: 1283 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 24/05/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), destinado ao repasse de Auxílio Financeiro ao SUTRAF, e dá outras providências. |
| Número: 1282 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 17/05/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal nº 367/02, de 06 de junho de 2002, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), prorroga mandato do atual Conselho Tutelar e da outras providências. |
| Número: 1281 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 17/05/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO de Floriano Peixoto, na forma que especifica, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), e dá outras providências. |
| Número: 1280 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 17/05/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências. |
| Número: 1279 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 10/05/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Programa PIES Atenção Básica e dá outras providências. |
| Número: 1278 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 10/05/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), destinado a Indenizações e Restituições ao Estado e dá outras providências |
| Número: 1277 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 10/05/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 626,25 (seiscentos e vinte e seis reais, vinte e cinco centavos), destinado a manter o Programa Saúde Para Todos e dá outras providências. |
| Número: 1276 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 19/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), destinado a aquisição de 01 (um) Veículo Novo tipo VAN, para Transporte de Pacientes e dá outras providências. |
| Número: 1275 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado a custear as despesas com Indenizações e Restituições à União e dá outras providências. |
| Número: 1274 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 113.750,00 (cento e treze mil setecentos e cinqüenta reais), destinado a contrapartida para a aquisição de um Veículo de Transporte (CAMINHÃO), para atividades da Patrulha Agrícola de Floriano Peixoto RS, e dá outras providências. |
| Número: 1273 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), destinado a aquisição de um Veículo de Transporte (CAMINHÃO), para atividades da Patrulha Agrícola de Floriano Peixoto RS, e dá outras providências. |
| Número: 1272 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 1074/11, que estabelece tarifas públicas de serviços diversos à cobrança de água no sistema municipal de distribuição e abastecimento; define as condições gerais de fornecimento de água, e dá outras providências. |
| Número: 1271 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Institui no Município de Floriano Peixoto a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149 – A da Constituição Federal. |
| Número: 1270 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Dispõe sobre a edição, no exercício financeiro de 2013, do Programa de Recuperação de Créditos – REFAZ/FLORIANO PEIXOTO. |
| Número: 1269 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Determina alterações incidentes na Lei Municipal nº 334/2001, que institui a Central do Sistema de Controle Interno no Município, na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Número: 1268 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Altera a redação do parágrafo ínico, do art. 1º da Lei Municipal nº 484/03, de 15 de setembro de 2003, que dispõe sobre a eleição para Diretores nas Escolas Públicas Municipais e determina a prorrogação do atual mandato. |
