Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1888
  Número: 1236
Tipo do documento: Lei
Data: 30/10/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Tutelar.
  Número: 1235
Tipo do documento: Lei
Data: 23/10/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
  Número: 1234
Tipo do documento: Lei
Data: 15/10/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações no art. 3º da Lei Municipal nº. 921/09, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1233
Tipo do documento: Lei
Data: 15/10/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinado a manutenção das Atividades do SUAS - IGDSUAS e dá outras providências.
  Número: 1232
Tipo do documento: Lei
Data: 25/09/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Floriano Peixoto para a Legislatura 2013/2016.
  Número: 1231
Tipo do documento: Lei
Data: 25/09/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floriano Peixoto para a Legislatura 2013/2016
  Número: 1230
Tipo do documento: Lei
Data: 25/09/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto para a Legislatura 2013/2016.
  Número: 1229
Tipo do documento: Lei
Data: 25/09/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Desvincula a Contabilidade da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto,RS, para efeito de manipulação de Orçamento e Controle de pagamentos.
  Número: 1228
Tipo do documento: Lei
Data: 17/09/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Inclui o inciso V e § 7º ao art. 24 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
  Número: 1227
Tipo do documento: Lei
Data: 31/08/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a ratificar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, e dá outras providências.
  Número: 1226
Tipo do documento: Lei
Data: 31/08/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a ratificar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 1225
Tipo do documento: Lei
Data: 31/08/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alteração incidente na Lei Municipal nº 1102/2011, de 17 de junho de 2011, que reorganiza a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, e dá outras providências.
  Número: 1224
Tipo do documento: Lei
Data: 31/08/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e dá outras providências.
  Número: 1223
Tipo do documento: Lei
Data: 31/08/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: “Altera e Inclui Ações e Objetivos no PLURIANUAL vigente.”
  Número: 1222
Tipo do documento: Lei
Data: 24/08/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Regulamenta a indicação por parte do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Floriano Peixoto, para a nomeação em cargos de livre provimento em Comissão e no Exercício de Funções Gratificadas.
  Número: 1221
Tipo do documento: Lei
Data: 24/08/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Códigos Reduzidos da Despesa e Recursos Vinculados, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.219/12; determina a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) e dá outras providências.
  Número: 1220
Tipo do documento: Lei
Data: 10/08/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Coroação da Rainha da Terceira Idade, e dá outras providências.
  Número: 1219
Tipo do documento: Lei
Data: 10/08/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais) e dá outras providências.
  Número: 1218
Tipo do documento: Lei
Data: 27/07/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: “Fica denominado o Bem Público GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ROMANO SEMINOTTI, e dá outras providências.
  Número: 1217
Tipo do documento: Lei
Data: 27/07/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.