Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1856
  Número: 1206
Tipo do documento: Lei
Data: 05/06/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a custear as despesas com execução de obras de recuperação de danos nas estradas vicinais, ocasionados por enchentes, e dá outras providências.
  Número: 1205
Tipo do documento: Lei
Data: 05/06/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.
  Número: 1204
Tipo do documento: Lei
Data: 05/06/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos à empresa ZINGELERSKI & RUDNICKI ESQUADRIAS LTDA, CNPJ 14.693.060/0001-41, na forma que especifica, bem como abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) destinados a custear a despesa com o incentivo no corrente ano e da outras providências.
  Número: 1203
Tipo do documento: Lei
Data: 25/05/2012
Autor: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para suprimento de funções essenciais e dá outras providências.
  Número: 1202
Tipo do documento: Lei
Data: 25/05/2012
Autor: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Altera os Cargos do Poder Legislativo Municipal de Floriano Peixoto-RS, e revoga a Lei Municipal 863/2008 e dá outras providências.
  Número: 1201
Tipo do documento: Lei
Data: 21/05/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais), destinado a custear as despesas do SUAS - IGDSUAS instituído pela Lei n.º 12.435/2011, e dá outras providências.
  Número: 1200
Tipo do documento: Lei
Data: 21/05/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os artigos 14 e 77 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
  Número: 1199
Tipo do documento: Lei
Data: 21/05/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 143.039,63 (cento e quarenta e três mil trinta e nove reais e sessenta e três centavos), destinado a execução de sistema simplificado de abastecimento de água, conforme Termo de Transferência de Recurso nº 60/2012, firmado entre a Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano e o Município de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1198
Tipo do documento: Lei
Data: 11/05/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
  Número: 1197
Tipo do documento: Lei
Data: 20/04/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.162,37 (oito mil cento e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), destinado a custear as despesas com contrapartida para construção da Academia da Saúde, Proposta nº 01612.289000/1110-02 – Ministério da Saúde, habilitado pela Portaria nº 3.164, de 27 de dezembro de 2011, do referido Ministério, e dá outras providências.
  Número: 1196
Tipo do documento: Lei
Data: 20/04/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.
  Número: 1195
Tipo do documento: Lei
Data: 20/04/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a custear as despesas do Convênio firmado com o MINISTÉRIO DA SAÚDE para Prevenção de Queda em Idosos, e dá outras providências.
  Número: 1194
Tipo do documento: Lei
Data: 20/04/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
  Número: 1193
Tipo do documento: Lei
Data: 20/04/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
  Número: 1192
Tipo do documento: Lei
Data: 20/04/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), destinado a custear as despesas com INSS do SETOR DO MEIO AMBIENTE, INSPEÇÃO E S.I.G.A, e dá outras providências.
  Número: 1191
Tipo do documento: Lei
Data: 20/04/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.
  Número: 1190
Tipo do documento: Lei
Data: 13/04/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o valor dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1189
Tipo do documento: Lei
Data: 13/04/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 52.700,00 (cinquenta e dois mil e setecentos reais), destinado a implementação de programas habitacionais no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural e dá outras providências.
  Número: 1188
Tipo do documento: Lei
Data: 13/04/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, celebrar convênio com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Floriano Peixoto Ltda – COPERFLOR e a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a custear despesas o pagamento de frete do milho vendido pela CONAB, taxa de armazenagem e transbordo, e dá outras providências.
  Número: 1187
Tipo do documento: Lei
Data: 13/04/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a ratificar Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, e dá outras providências.