Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1888
  Número: 1256
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no valor de R$
282,26 (duzentos oitenta dois reais e
vinte seis centavos), destinado a devolver recursos financeiros ao Estado e dá outras providências.
  Número: 1255
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no valor de R$
700,00 (setecentos reais), destinado a
devolver recursos financeiros ao Estado e dá outras providências.
  Número: 1254
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental
de agroindústrias de pequeno porte e
baixo potencial de impacto ambiental e
dá outras providências.
  Número: 1253
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 15.696,00 (quinze mil, seiscentos e noventa e seis reais), destinado a
manutenção do Programa Sistema Brasileiro de Inspeção-SISBI/SUASA/SUSAF e dá outras providências.
  Número: 1252
Tipo do documento: Lei
Data: 08/02/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 73.818,84 (setenta e três mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), destinado a manter Programas de Saúde e dá outras providências.
  Número: 1251
Tipo do documento: Lei
Data: 18/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$
94.221,21 (noventa e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e um centavos reais), e dá outras providências.
  Número: 1250
Tipo do documento: Lei
Data: 18/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o 2º Grupamento Policial Militar de Floriano Peixoto, na forma que especifica.
  Número: 1249
Tipo do documento: Lei
Data: 18/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal nº 1237/12, de 06 de novembro de 2012, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Floriano Peixoto, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
  Número: 1248
Tipo do documento: Lei
Data: 18/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar Servidores por tempo
determinado e de excepcional interesse
público, e dá outras providências.
  Número: 1247
Tipo do documento: Lei
Data: 18/01/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de
setembro de 1999, e dá outras providências.
  Número: 1246
Tipo do documento: Lei
Data: 18/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1202/12, que altera os Cargos do Poder Legislativo de Floriano Peixoto - RS; estabelece nova estrutura de pessoal, na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1245
Tipo do documento: Lei
Data: 09/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Revoga Lei Municipal nº 1229/2012, de 25 de setembro de 2012, que desvincula a Contabilidade da Câmara Municipal de
Vereadores de Floriano Peixoto, RS, para efeito de manipulação de Orçamento e Controle de pagamentos, e dá outras providências.
  Número: 1244
Tipo do documento: Lei
Data: 09/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse
publico, e dá outras providências.
  Número: 1243
Tipo do documento: Lei
Data: 09/01/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 675.355,42 (seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e
dois centavos), para pagamento de despesas do exercício anterior, não processadas na época própria, e dá outras providências.
  Número: 1242
Tipo do documento: Lei
Data: 18/12/2012
Autor: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para suprimento de funções essenciais e dá outras providências.
  Número: 1241
Tipo do documento: Lei
Data: 06/12/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) e dá outras providências.
  Número: 1240
Tipo do documento: Lei
Data: 08/11/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); conceder auxílio financeiro a IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil – Comunidade Rio Ligeiro Alto e dá outras providências.
  Número: 1239
Tipo do documento: Lei
Data: 08/11/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a ratificar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 1238
Tipo do documento: Lei
Data: 08/11/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito especial no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais); e crédito suplementar no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências.
  Número: 1237
Tipo do documento: Lei
Data: 06/11/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2013 e dá outras providências.