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Tipo do documento: Lei |
Data: 04/02/2011 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Cria Emprego destinado a atender ao Programa de Combate e Prevenção à Dengue, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 03/11/2010 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos –REFAZ/FLORIANO PEIXOTO. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 15/10/2010 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera e Inclui Ações e Objetivos no PLURIANUAL vigente. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 28/09/2010 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui Turno Único nos Serviços Públicos Municipais e dá outras providências. |