Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2030
  Número: 976
Tipo do documento: Lei
Data: 23/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com atividades em comemoração ao 14º Aniversário de Emancipação; determina a abertura de Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento de 2009, e dá outras providências.
  Número: 975
Tipo do documento: Lei
Data: 23/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
  Número: 974
Tipo do documento: Lei
Data: 23/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a conceder sem remuneração estágios de complementação educacional, em conformidade ao disposto na Lei Federal nº. 11.788/2008, e dá outras providências.
  Número: 973
Tipo do documento: Lei
Data: 16/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com atividades do “BAILE DE INTEGRAÇÃO DA TERCEIRA IDADE” e dá outras providências.
  Número: 972
Tipo do documento: Lei
Data: 16/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e dá outras providências.
  Número: 971
Tipo do documento: Lei
Data: 09/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 64.193,00 (sessenta e quatro mil cento e noventa e três reais) e dá outras providências.
  Número: 970
Tipo do documento: Lei
Data: 09/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais) e dá outras providências.
  Número: 969
Tipo do documento: Lei
Data: 09/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os artigos 14 e 77 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
  Número: 968
Tipo do documento: Lei
Data: 09/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os Anexos V, VI e VII, da Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.
  Número: 967
Tipo do documento: Lei
Data: 09/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações incidentes na Lei Municipal nº. 140/98, que institui a Estrutura Administrativa para o Poder Executivo e dá outras providências.
  Número: 966
Tipo do documento: Lei
Data: 09/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
  Número: 965
Tipo do documento: Lei
Data: 24/09/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Executivo Municipal, a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Jacinto Godoy, através do repasse de recursos financeiros para concessão de abrigo às pessoas idosas ou inválidas.
  Número: 964
Tipo do documento: Lei
Data: 24/09/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado à manutenção de Convênio com abrigo de pessoas idosas ou inválidas e dá outras providências.
  Número: 963
Tipo do documento: Lei
Data: 24/09/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo Municipal, a efetuar a doação das sementes de milho restantes do Programa FEAPER TROCA-TROCA DE SEMENTES SAFRA 2008-2009, reservadas a maior, e dá outras providências.
  Número: 962
Tipo do documento: Lei
Data: 18/09/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), destinado ao Subsídio de Passagens e dá outras providências.
  Número: 961
Tipo do documento: Lei
Data: 18/09/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui Turno Único Ininterrupto nos Serviços Públicos Municipais, e dá outras providências.
  Número: 960
Tipo do documento: Lei
Data: 11/09/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a conceder subvenção as Comunidades de São João da Usina e Santo Alberto; determina a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
  Número: 959
Tipo do documento: Lei
Data: 11/09/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
  Número: 958
Tipo do documento: Lei
Data: 11/09/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com atividades da Festa da Família nas Escolas Municipais Floriano Peixoto e Anita Garibaldi e dá outras providências.
  Número: 957
Tipo do documento: Lei
Data: 11/09/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), destinado ao pagamento de Obrigações Patronais e dá outras providências.