Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2030
  Número: 896
Tipo do documento: Lei
Data: 27/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Tutelar.
  Número: 895
Tipo do documento: Lei
Data: 27/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alteração na Lei Municipal nº 200/99, de 25 de outubro de 1999, que institui o Programa de Aprimoramento de Servidores, membros do Magistério Municipal.
  Número: 894
Tipo do documento: Lei
Data: 27/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar Municipal nº 01/97, que institui o Código Tributário Municipal.
  Número: 893
Tipo do documento: Lei
Data: 27/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado em caráter emergencial, na forma que especifica e dá outras providências.
  Número: 892
Tipo do documento: Lei
Data: 27/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais), destinado a pagar despesas de exercícios anteriores a Britadeira Farroupilha de Passo Fundo,RS e dá outras providências.
  Número: 891
Tipo do documento: Lei
Data: 27/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alteração na Lei Municipal nº 117/98, de 17 de junho de 1998, que institui o benefício-alimentação destinado aos servidores municipais, e dá outras providências.
  Número: 890
Tipo do documento: Lei
Data: 27/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Concede Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Aumento Salarial e dá outras providências.
  Número: 889
Tipo do documento: Lei
Data: 27/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal da Agricultura, e dá outras providências.
  Número: 888
Tipo do documento: Lei
Data: 27/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, celebrar convênio com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Floriano Peixoto Ltda - COPERFLOR, visando as ações afetas ao aprimoramento genético do rebanho bovino leiteiro.
  Número: 887
Tipo do documento: Lei
Data: 13/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 432,14 (quatrocentos e trinta e dois reais e quatorze centavos), destinado a pagar despesas de exercícios anteriores a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim e dá outras providências.
  Número: 886
Tipo do documento: Lei
Data: 06/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alteração incidente na Lei Complementar nº 06/99, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
  Número: 885
Tipo do documento: Lei
Data: 06/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a custear despesas com o “IV ENCONTRO MUNICIPAL COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, no valor de até R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), e dá outras providências.
  Número: 884
Tipo do documento: Lei
Data: 06/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), destinado a pagar despesas de Juros sobre a Dívida por Contrato, Serviços de Terceiros-Pessoa Física e Obrigações Patronais e dá outras providências.
  Número: 883
Tipo do documento: Lei
Data: 06/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 281.500,00 (duzentos e oitenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
  Número: 882
Tipo do documento: Lei
Data: 06/03/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento efetivo de ARQUITETO; determina a alteração/redução do nível de vencimento do cargo de MÉDICO GERAL; altera os Anexos I, II, III, IV e VII, da Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.
  Número: 881
Tipo do documento: Lei
Data: 27/02/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), destinado a pagar despesas de Obrigações Patronais e Auxiliar Alimentação.
  Número: 880
Tipo do documento: Lei
Data: 20/02/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui Ponto Facultativo.
  Número: 879
Tipo do documento: Lei
Data: 20/02/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a designar por tempo determinado membro(s) do Magistério Público Municipal para a função de Diretor(es) de Unidades Escolares do Município, e dá outras providências.
  Número: 878
Tipo do documento: Lei
Data: 20/02/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o 2º Grupamento Policial Militar de Floriano Peixoto, na forma que especifica.
  Número: 877
Tipo do documento: Lei
Data: 20/02/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado a aquisição de Máquinas Rodoviárias e dá outras providências.