Número: 645 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 09/12/2005 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a restituir ao Fundo Nacional de Saúde/MS importância, e dá outras providências. |
Número: 643 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 09/12/2005 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
Número: 633 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 09/09/2005 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alteração na Lei Municipal nº 245/00, de 11 de setembro de 2000, na forma que especifica. |