Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1837
  Número: 28
Tipo do documento: Lei
Data: 26/03/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos definidos em Lei
  Número: 28
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 16/08/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 61 da Lei Complementar nº 06/99, de 27 (vinte e sete) de setembro de 1999, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.
  Número: 27
Tipo do documento: Lei
Data: 26/03/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos definidos em Lei
  Número: 27
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 12/06/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 113, da Lei Complementar nº 06/1999, de 27 de Setembro de 1999, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.
  Número: 26
Tipo do documento: Lei
Data: 26/03/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo a firmar convênio com a APAE Regional e dá outras providências
  Número: 26
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 09/03/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar Municipal nº 01/97, que institui o Código Tributário Municipal.
  Número: 25
Tipo do documento: Lei
Data: 26/03/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir doces, balas e congêneres entre as crianças do município em confraternização pela Páscoa
  Número: 25
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 09/02/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 26, da Lei Complementar nº 06/1999, de 27 de Setembro de 1999, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.
  Número: 24
Tipo do documento: Lei
Data: 19/03/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Floriano Peixoto
  Número: 24
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 29/09/2017
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os artigos 23 e 27, e o Anexo I da Lei Complementar nº 001/97, de 31 de dezembro de 1997, que instituiu o código tributário municipal de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
  Número: 23
Tipo do documento: Lei
Data: 19/03/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos temos definidos em Lei
  Número: 23
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 04/12/2015
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alteração da Lei Complementar Municipal n° 22/14 de cinco de dezembro de 2014 que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências
  Número: 22
Tipo do documento: Lei
Data: 07/03/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos definidos em Lei
  Número: 22
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 05/12/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências
  Número: 21
Tipo do documento: Lei
Data: 07/03/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público nos termos definidos em Lei
  Número: 21
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 10/03/2004
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 14/02, de seis de junho de 2002, na forma que especifica
  Número: 20
Tipo do documento: Lei
Data: 07/03/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação veículos, máquinas e equipamentos do Município de Getúlio Vargas e dá outras providências
  Número: 20
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 12/12/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar Municipal n° 01/97, que institui o Código Tributário
  Número: 19
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Regulamenta o valor das diárias estabelecidas na Lei Municipal (Getúlio Vargas) nº 1991, de 26 de junho de 1991; institui diárias aos prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências
  Número: 19
Tipo do documento: Lei complementar
Data: 18/07/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 14/02, de seis de junho de 2002, na forma que especifica