Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1837
  Número: 67
Tipo do documento: Lei
Data: 10/10/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Define a zona urbana da sede do Município de Floriano Peixoto
  Número: 66
Tipo do documento: Lei
Data: 10/10/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria o Fundo Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências
  Número: 65
Tipo do documento: Lei
Data: 24/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivo e anexo da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1997, que estabelece os quadros de cargos e funções públicas do Município; determina a classificação de cargos dos servidores públicos municipais e institui tabela de vencimentos; cria cargo em comissão de supervisor do almoxarifado geral, e dá outras providências
  Número: 64
Tipo do documento: Lei
Data: 23/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Floriano Peixoto para o exercício de 1998 e dá outras providências
  Número: 63
Tipo do documento: Lei
Data: 11/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera especificação de categorias funcionais quanto à jornada laboral, constante do anexo IV da Lei Municipal nº 04 de 14 de janeiro de 1997
  Número: 62
Tipo do documento: Lei
Data: 11/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, visando o atendimento de urgência e emergência e dá outras providências
  Número: 61
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município de Floriano Peixoto, na implementação de uma Farmácia de Manipulação de propriedade da Associação dos Municípios do Alto Uruguai – AMAU, sua projeção, instalação e funcionamento, abre Crédito Especial e dá outras providências
  Número: 60
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro a Sociedade Amigos de Floriano Peixoto (FUNDEC) e dá outras providências
  Número: 59
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera denominação de cargo público; determina alteração da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1994, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; determina classificação de cargos dos servidores públicos municipais; institui tabela de vencimentos e dá outras providências
  Número: 58
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a política municipal de assistência social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados e dá outras providências
  Número: 57
Tipo do documento: Lei
Data: 20/08/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Abre Crédito especial no valor de 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)
  Número: 56
Tipo do documento: Lei
Data: 20/08/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece os símbolos do Município e dá outras providências
  Número: 55
Tipo do documento: Lei
Data: 20/08/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e institui o Fundo de Assistência Social e dá outras providências
  Número: 54
Tipo do documento: Lei
Data: 06/08/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto a aderir, provisoriamente, ao convênio firmado entre o Município de Getúlio Vargas e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, visando a assistência a saúde na forma que especifica
  Número: 53
Tipo do documento: Lei
Data: 06/08/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar material de construção e assessórios de banheiro sanitário ao CTG Tropeiro Velho com sede neste Município, até o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e dá outras providências
  Número: 52
Tipo do documento: Lei
Data: 30/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Pró-rural 2000 e dá outras providências
  Número: 51
Tipo do documento: Lei
Data: 30/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Conselho Municipal da Agricultura do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências
  Número: 50
Tipo do documento: Lei
Data: 16/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal nº 29, de 02 de abril de 1997, que regula a sistemática de reajuste da tarifa do transporte coletivo de usuários passageiros e estudantes; determina os valores relativos ao plus tarifário e os percentuais de subsídio a passagem escolar e dá outras providências
  Número: 49
Tipo do documento: Lei
Data: 16/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Declara a reconhece “AVOZ DA SERRA” como órgão de divulgação oficial do Município
  Número: 48
Tipo do documento: Lei
Data: 16/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com o transporte de alunos para curso de danças étnicas e dá outras providências