Legislação

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Registros encontrados: 1707
  Número: 61
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município de Floriano Peixoto, na implementação de uma Farmácia de Manipulação de propriedade da Associação dos Municípios do Alto Uruguai – AMAU, sua projeção, instalação e funcionamento, abre Crédito Especial e dá outras providências
  Número: 60
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro a Sociedade Amigos de Floriano Peixoto (FUNDEC) e dá outras providências
  Número: 59
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera denominação de cargo público; determina alteração da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1994, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; determina classificação de cargos dos servidores públicos municipais; institui tabela de vencimentos e dá outras providências
  Número: 58
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a política municipal de assistência social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados e dá outras providências
  Número: 57
Tipo do documento: Lei
Data: 20/08/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Abre Crédito especial no valor de 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)
  Número: 56
Tipo do documento: Lei
Data: 20/08/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece os símbolos do Município e dá outras providências
  Número: 55
Tipo do documento: Lei
Data: 20/08/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e institui o Fundo de Assistência Social e dá outras providências
  Número: 54
Tipo do documento: Lei
Data: 06/08/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto a aderir, provisoriamente, ao convênio firmado entre o Município de Getúlio Vargas e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, visando a assistência a saúde na forma que especifica
  Número: 53
Tipo do documento: Lei
Data: 06/08/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar material de construção e assessórios de banheiro sanitário ao CTG Tropeiro Velho com sede neste Município, até o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e dá outras providências
  Número: 52
Tipo do documento: Lei
Data: 30/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Pró-rural 2000 e dá outras providências
  Número: 51
Tipo do documento: Lei
Data: 30/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Conselho Municipal da Agricultura do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências
  Número: 50
Tipo do documento: Lei
Data: 16/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal nº 29, de 02 de abril de 1997, que regula a sistemática de reajuste da tarifa do transporte coletivo de usuários passageiros e estudantes; determina os valores relativos ao plus tarifário e os percentuais de subsídio a passagem escolar e dá outras providências
  Número: 49
Tipo do documento: Lei
Data: 16/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Declara a reconhece “AVOZ DA SERRA” como órgão de divulgação oficial do Município
  Número: 48
Tipo do documento: Lei
Data: 16/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com o transporte de alunos para curso de danças étnicas e dá outras providências
  Número: 47
Tipo do documento: Lei
Data: 16/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece critérios e valores expressos em reais na prestação dos serviços de máquinas por órgão ou setor da administração pública a particulares e dá outras providências
  Número: 46
Tipo do documento: Lei
Data: 16/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Define os casos de adiantamento de recursos financeiros a funcionários da municipalidade e dá outras providências
  Número: 45
Tipo do documento: Lei
Data: 15/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1998/2001
  Número: 44
Tipo do documento: Lei
Data: 14/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a determinar prorrogação especial de contratos de excepcional interesse público, nos termos definidos em lei
  Número: 43
Tipo do documento: Lei
Data: 14/07/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Introduz dispositivo no art. 3º da Lei Municipal nº 003 de 14 de janeiro de 1997, que disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado na administração direta do município de Floriano Peixoto
  Número: 42
Tipo do documento: Lei
Data: 18/06/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece as atividades e os respectivos adicionais de insalubridade e periculosidade nos termos definidos em Lei