Número: 1443 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 25/01/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de Gerente Municipal de Convênios. |
Número: 1431 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 23/10/2015 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina a incorporação de abono pecuniário na forma que especifica. |
Número: 1427 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 02/10/2015 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. |