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Tipo do documento: Lei |
Data: 02/09/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: “Altera Atividade, Ação e Objetivo no ANEXO I do PLANO PLURIANUAL vigente, e dá outras providências”. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 24/06/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Licença Paternidade a Servidores, na forma que especifica. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 03/06/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Inclui nova Ação e Objetivo nas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS vigente, Lei Municipal nº. 1430, de 09 de Outubro de 2015. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 03/06/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Inclui nova Ação e Objetivo no PLANO PLURIANUAL vigente, Lei Municipal nº. 1304 de 13 de Setembro de 2013. |