Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2030
  Número: 1176
Tipo do documento: Lei
Data: 19/03/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
  Número: 1175
Tipo do documento: Lei
Data: 02/03/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1174
Tipo do documento: Lei
Data: 02/03/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
  Número: 1173
Tipo do documento: Lei
Data: 02/03/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e dá outras providências.
  Número: 1172
Tipo do documento: Lei
Data: 24/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município abrir um Crédito Especial; autoriza custeio de despesas com o “VII ENCONTRO MUNICIPAL COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, no valor de até R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais), e dá outras providências.
  Número: 1171
Tipo do documento: Lei
Data: 24/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a designar por tempo determinado membro do Magistério Público Municipal para a função de Diretor de Unidade Escolar do Município, e dá outras providências.
  Número: 1170
Tipo do documento: Lei
Data: 24/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
  Número: 1169
Tipo do documento: Lei
Data: 10/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais), destinado a custear as despesas do TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO de acordo com o Decreto nº 48.799, de 14 de Janeiro de 2012, firmado com a Defesa Civil, e dá outras providências.
  Número: 1168
Tipo do documento: Lei
Data: 10/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.
  Número: 1167
Tipo do documento: Lei
Data: 10/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
  Número: 1166
Tipo do documento: Lei
Data: 10/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a contrapartida na aquisição de um veículo de transporte para recolhimento da produção agrícola dos associados da Cooperativa da Agricultura Familiar, no município de Floriano Peixoto (COPERFLOR), e dá outras providências.
  Número: 1165
Tipo do documento: Lei
Data: 10/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a aquisição de um veículo de transporte para recolhimento da produção agrícola dos associados da Cooperativa da Agricultura Familiar, no município de Floriano Peixoto (COPERFLOR), e dá outras providências.
  Número: 1164
Tipo do documento: Lei
Data: 06/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 62.984,00 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais), destinado a custear as despesas com a reforma geral das Unidades Básicas de Saúde, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Ministério da Saúde, habilitado pela Portaria nº 2.814, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências.
  Número: 1163
Tipo do documento: Lei
Data: 06/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a custear as despesas com a construção da Academia da Saúde, Proposta nº 01612.289000/1110-02 – Ministério da Saúde, habilitado pela Portaria nº 3.164, de 27 de dezembro de 2011, do referido Ministério, e dá outras providências.
  Número: 1162
Tipo do documento: Lei
Data: 06/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), destinado a custear as despesas do Contrato de Repasse nº 0373.819-65/2011 - MAPA – CAIXA, Processo nº 2617.0373819-65/2011, Nº Convênio SICONV 767483, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.
  Número: 1161
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 15.998,88 (quinze mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), destinado a custear despesas com a implementação do Projeto OASF - Orientação e Apoio Sócio-Familiar, e dá outras providências.
  Número: 1160
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Executivo Municipal, a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Lar da Criança, através do repasse de recursos financeiros para concessão de abrigo a crianças.
  Número: 1159
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 24.140,54 (vinte e quatro mil cento e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos) destinado a Construção de Galeria Pluvial, Calçamento e Passeios Públicos e da outras providências.
  Número: 1158
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 92.153,85 (noventa e dois mil cento e cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos) destinado à construção de Galeria Pluvial, Calçamento e Passeios Públicos e da outras providências.
  Número: 1157
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a custear as despesas do Convênio nº 050/2011 - Consulta Popular – FPE 1006/2011, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.