Legislação

Leis Municipais
 a 
 a 
Registros encontrados: 2018
  Número: 1164
Tipo do documento: Lei
Data: 06/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 62.984,00 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais), destinado a custear as despesas com a reforma geral das Unidades Básicas de Saúde, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Ministério da Saúde, habilitado pela Portaria nº 2.814, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências.
  Número: 1163
Tipo do documento: Lei
Data: 06/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a custear as despesas com a construção da Academia da Saúde, Proposta nº 01612.289000/1110-02 – Ministério da Saúde, habilitado pela Portaria nº 3.164, de 27 de dezembro de 2011, do referido Ministério, e dá outras providências.
  Número: 1162
Tipo do documento: Lei
Data: 06/02/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), destinado a custear as despesas do Contrato de Repasse nº 0373.819-65/2011 - MAPA – CAIXA, Processo nº 2617.0373819-65/2011, Nº Convênio SICONV 767483, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.
  Número: 1161
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 15.998,88 (quinze mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), destinado a custear despesas com a implementação do Projeto OASF - Orientação e Apoio Sócio-Familiar, e dá outras providências.
  Número: 1160
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Executivo Municipal, a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Lar da Criança, através do repasse de recursos financeiros para concessão de abrigo a crianças.
  Número: 1159
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 24.140,54 (vinte e quatro mil cento e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos) destinado a Construção de Galeria Pluvial, Calçamento e Passeios Públicos e da outras providências.
  Número: 1158
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 92.153,85 (noventa e dois mil cento e cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos) destinado à construção de Galeria Pluvial, Calçamento e Passeios Públicos e da outras providências.
  Número: 1157
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a custear as despesas do Convênio nº 050/2011 - Consulta Popular – FPE 1006/2011, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  Número: 1156
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 56.333,33 (cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), destinado a custear as despesas do Convênio nº 055/2011 - Consulta Popular – FPE 2083/2011, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  Número: 1155
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para aquisição de equipamentos e material permanente no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), e dá outras providências.
  Número: 1154
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar adicional de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, abrir um Crédito Suplementar, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
  Número: 1153
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.695,12 (um mil e seiscentos e noventa e cinco reais e doze centavos) destinado a adesão do Município de Floriano Peixoto à Câmara Setorial de Saúde do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU e dá Outras Providências.
  Número: 1152
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), destinado a custear as despesas do Convênio SEDAC nº 32/2011 firmado com a SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA para melhoria da Biblioteca Municipal Ana Terra, e dá outras providências.
  Número: 1151
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/2012
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.928,13 (vinte mil novecentos e vinte e oito reais e treze centavos), destinado a execução do Projeto de Rede de Água para melhoria do abastecimento de água do Município, conforme Processo nº 084171-2000/09.5, Convênio nº 106/2011, da Secretaria da Saúde do Estado e o Município de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1150
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2011
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação parte de lote urbano para abertura e prolongamento de via pública e dá outras providências.
  Número: 1149
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2011
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação partes de lotes urbanos para abertura e prolongamento de via pública e dá outras providências.
  Número: 1148
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2011
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1147
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2011
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1146
Tipo do documento: Lei
Data: 19/12/2011
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2012 e dá outras providências.
  Número: 1145
Tipo do documento: Lei
Data: 09/12/2011
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos à empresa RECICLAGEM SANTOS PLASTICOS LTDA – ME, CNPJ 14.049.966/0001-28 na forma que especifica.