Número: 1102 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 17/06/2011 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, e dá outras providências. |
Número: 1098 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 27/05/2011 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários, na forma que especifica. |
Número: 1095 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 13/05/2011 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Regulamenta o inciso I do art. 18 e o parágrafo 2º do art. 19, da Lei Municipal nº 1089/11, de 29 de abril de 2011. |
Número: 1094 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 29/04/2011 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alteração do Capítulo II do artigo 3º da Lei Municipal nº 051/97, de 30 de julho de 1997. |
Número: 1093 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 29/04/2011 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alteração do Capítulo II do artigo 3º da Lei Municipal nº 040/97, de 10 de junho de 1997. |