Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2030
  Número: 615
Tipo do documento: Lei
Data: 17/06/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Concede Revisão Geral Anual dos Vencimentos e dá outras providências.
  Número: 614
Tipo do documento: Lei
Data: 10/06/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece critérios e valores expressos em reais para a prestação de serviços de máquinas por Órgão ou Setor da Administração Pública a Particulares e dá outras providências.
  Número: 613
Tipo do documento: Lei
Data: 10/06/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor em favor da EMATER/ASCAR e dá outras providências.
  Número: 612
Tipo do documento: Lei
Data: 01/06/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
  Número: 611
Tipo do documento: Lei
Data: 25/05/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.500,00 (Sessenta e nove mil e quinhentos reais), destinados a custear despesas com aquisição de Unidade Móvel – Veículo – para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
  Número: 610
Tipo do documento: Lei
Data: 13/05/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionários por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências.
  Número: 609
Tipo do documento: Lei
Data: 25/04/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o art. 1º., da Lei Municipal nº. 163/99, e dá outras providências.
  Número: 608
Tipo do documento: Lei
Data: 25/04/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionário por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências.
  Número: 607
Tipo do documento: Lei
Data: 25/04/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria das Obras Públicas e Saneamento, abrir Crédito Especial por Convênio e Suplementar e, dá outras providências.
  Número: 606
Tipo do documento: Lei
Data: 15/04/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio aos pequenos produtores rurais florianenses em razão da grave estiagem, e dá outras providências.
  Número: 605
Tipo do documento: Lei
Data: 15/04/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o art. 4º., da Lei Municipal nº. 029/97, e dá outras providências.
  Número: 604
Tipo do documento: Lei
Data: 15/04/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, destinados a custear despesas com aquisição de material permanente, e dá outras providências.
  Número: 603
Tipo do documento: Lei
Data: 08/04/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Regulamenta a jornada de trabalho de seis (06) horas diárias, na forma que especifica.
  Número: 602
Tipo do documento: Lei
Data: 08/04/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS-MUNICIPAL, e dá outras providências.
  Número: 601
Tipo do documento: Lei
Data: 28/03/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinados a custear despesas com pagamento de Encargos Sociais da Secretaria, e dá outras providências.
  Número: 600
Tipo do documento: Lei
Data: 28/03/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00(Seis mil reais), destinados a custear despesas com transporte de água para a Sede do Município, e dá outras providências.
  Número: 599
Tipo do documento: Lei
Data: 11/03/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os arts. 3º, 4º e 6º., da Lei Municipal nº. 133/98, de 19 de agosto de 1998, e dá outras providências.
  Número: 598
Tipo do documento: Lei
Data: 11/03/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter conta-corrente de depósito na Cooperativa de Crédito Rural de Getúlio Vargas – SICREDI ESTAÇÃO, com ela firmar convênios, e dá outras providências.
  Número: 597
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionários por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências.
  Número: 596
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), destinados a custear despesas com Encargos Sociais, e dá outras providências.