Número: 1497 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 14/10/2016 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. |
Número: 1494 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 16/09/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e da outras providências. |
Número: 1489 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 02/09/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: “Altera Atividade, Ação e Objetivo no ANEXO I do PLANO PLURIANUAL vigente, e dá outras providências”. |