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Tipo do documento: Lei |
Data: 03/06/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Inclui nova Ação e Objetivo no PLANO PLURIANUAL vigente, Lei Municipal nº. 1304 de 13 de Setembro de 2013. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 06/05/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação integrado ao Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 06/05/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Floriano Peixoto e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 21/03/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera a Redação do Artigo 4° da Lei Legislativa n° 1085, de 29 de abril de 2011, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 21/03/2016 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Concede Revisão Geral Anual dos Vencimentos e dá outras providências. |