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Tipo do documento: Lei |
Data: 20/08/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Estabelece os símbolos do Município e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 20/08/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e institui o Fundo de Assistência Social e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 30/07/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Pró-rural 2000 e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 30/07/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui o Conselho Municipal da Agricultura do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 16/07/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Declara a reconhece “AVOZ DA SERRA” como órgão de divulgação oficial do Município |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 16/07/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Define os casos de adiantamento de recursos financeiros a funcionários da municipalidade e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 15/07/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1998/2001 |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 18/06/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Estabelece as atividades e os respectivos adicionais de insalubridade e periculosidade nos termos definidos em Lei |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 18/06/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município receber o fornecimento de água de comunidade rural de município lindeiro |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 10/06/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 28/05/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Concede auxilio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Getúlio Vargas e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 02/05/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer alimentação aos servidores da Secretaria de Obras, Viação e Saneamento |