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Tipo do documento: Lei |
Data: 16/04/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Concede função gratificada a servidor contratado temporariamente, em razão de excepcional interesse público |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 16/04/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) |
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Tipo do documento: Lei complementar |
Data: 16/01/2024 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a alteração da carga horária do Cargo de Psicólogo, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei complementar |
Data: 12/09/2019 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a alteração da carga horária do Cargo de Odontólogo, e da outras providências. |
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Tipo do documento: Lei complementar |
Data: 09/03/2018 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar Municipal nº 01/97, que institui o Código Tributário Municipal. |