Número: 1558 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 20/10/2017 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. |
Número: 1557 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 09/10/2017 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e da outras providências. |
Número: 1556 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 09/10/2017 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
Número: 1555 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 09/10/2017 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o pagamento de despesas referentes à condenação judicial, e dá outras providências. |