Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2040
  Número: 166
Tipo do documento: Lei
Data: 07/04/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a desafetação de bem público especial; autoriza a doação para fins e uso de interesse social e dá outras providências
  Número: 165
Tipo do documento: Lei
Data: 24/03/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir doces, balas e congêneres entre as crianças do município em confraternização pela Páscoa
  Número: 164
Tipo do documento: Lei
Data: 24/03/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo a firmar convênio com a APAE Regional e dá outras providências
  Número: 163
Tipo do documento: Lei
Data: 24/03/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece valor da tarifa-serviço, expresso em reais, no transporte escolar municipalizado para usuários estudantes do ensino médio
  Número: 162
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a permitir o uso de bem público, como sendo o bar do ginásio poliesportivo municipal
  Número: 161
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece preço público incidente na utilização da quadra do ginásio poliesportivo municipal e dá outras providências
  Número: 160
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 90/98, que institui o Programa de Fontes Drenadas, e dá outras providências
  Número: 159
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a incorporação de abono pecuniário ao vencimento
  Número: 158
Tipo do documento: Lei
Data: 30/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 122, de 1º de julho de 1998, que trata da criação de cargo público de provimento efetivo na estrutura da administração municipal; altera a jornada laboral e determina novo padrão de vencimento correspondente a categoria funcional de enfermeiro; autoriza contratação temporária e dá outras providências
  Número: 157
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo a firmar termo aditivo convenial com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência da Brigada Militar
  Número: 156
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 141/98, de 16 de setembro de 1998
  Número: 155
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 2.012, de 28.08.1991, recepcionada, que institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor; define percentuais de contribuição para a assistência médico-hospitalar e laboratorial, em regime de convenio, e dá outras providências
  Número: 154
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Concede isenção na prestação dos serviços de máquinas, de que trata a Lei Municipal nº 047, de 16 de julho de 1997, para a abertura, melhoramento e conservação de estradas para escoamento da produção agrícola
  Número: 153
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo Municipal, a proceder a cobrança de valores, na forma que especifica, relativa a tubos de concreto
  Número: 152
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 087, de 18 de fevereiro de 1998 que institui o Programa Municipal de Sementes para adubação e conservação do solo no sistema troca-troca
  Número: 151
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Orça receita e fixa a despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 1999 e dá outras providências
  Número: 150
Tipo do documento: Lei
Data: 11/11/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover e custear atividades em comemoração a semana do Município e dá outras providências
  Número: 149
Tipo do documento: Lei
Data: 26/10/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Floriano Peixoto e Sá outras providências
  Número: 148
Tipo do documento: Lei
Data: 21/10/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de trabalho educativo para estudantes e dá outras providências
  Número: 147
Tipo do documento: Lei
Data: 21/10/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para custear despesas do Projeto de implantação e manutenção do aterro sanitário municipal