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Tipo do documento: Lei |
Data: 17/12/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 141/98, de 16 de setembro de 1998 |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 02/12/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Orça receita e fixa a despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 1999 e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 26/10/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Floriano Peixoto e Sá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 09/09/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal |