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Tipo do documento: Lei |
Data: 11/03/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar Operações de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbano – FUNDURBANO/RS |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 06/03/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura da Administração Municipal e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 06/03/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui o Programa de Fontes Drenadas no Município e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 06/03/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Estabelece pagamento do IPTU em parcela única para o exercício de 1998 e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 31/12/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Carlos Gomes |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 31/12/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 47/97, de 16 de julho de 1997 |