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Tipo do documento: Lei |
Data: 04/04/2023 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão e Função Gratificada, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 10/02/2023 |
Autor: Poder Legislativo |
Ementa: Institui o “Prêmio Mulher Cidadã” no Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 23/12/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.482/2016, de 24 de junho de 2016, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 23/12/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Institui Horário Excepcional Especial no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 23/12/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 4º, da Lei Municipal n° 1.367/14, de 22 de Setembro de 2014, e dá outras providências. |