Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1888
  Número: 1813
Tipo do documento: Lei
Data: 11/02/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
  Número: 1812
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Estende o índice de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, aos Agentes Políticos do Município e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1811
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1810
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigos 23 e 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências.
  Número: 1809
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria o Departamento Municipal do Turismo, e dá outras providências.
  Número: 1808
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área destinada a regularização de Rua, e dá outras providências.
  Número: 1807
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
  Número: 1806
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
  Número: 1805
Tipo do documento: Lei
Data: 26/01/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências.
  Número: 1804
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1803
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1802
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1801
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver o Programa Agrícola “Silagem na Hora Certa – Grande Colheita”, e dá outras providências.
  Número: 1800
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2022, e dá outras providências.
  Número: 1799
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências.
  Número: 1798
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências.
  Número: 1797
Tipo do documento: Lei
Data: 03/12/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a ratificar a assinatura de
Termo de Consolidação dos Créditos
a Receber do Estado referente aos
repasses da Saúde dos exercícios de
2014 a 2018, sem a incidência de
encargos de juros, multas e correções,
e dá outras providências.
  Número: 1796
Tipo do documento: Lei
Data: 03/12/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1795
Tipo do documento: Lei
Data: 12/11/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1794
Tipo do documento: Lei
Data: 12/11/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 01 (um) escorregador infantil, e dá outras providências.