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Tipo do documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera objetivo da Lei Municipal nº 411/02, de 12 de dezembro de 2002, na forma que especifica |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Regulamenta a jornada semanal de 6 (seis) horas diárias, na forma que especifica |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 18/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 42/97, de 18 de junho de 1997 |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 18/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 18/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza contratação temporária na função de Médico Veterinário e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 04/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, o objetivo 04.10 – Estruturação do Cemitério Municipal |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 04/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, o objetivo 04.10 – Estruturação do Cemitério Municipal |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 24/06/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação parte de lote urbano para abertura de via pública |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 13/06/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 13/06/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município através do Poder Executivo, a proceder a alienação de bens públicos municipais imóveis |