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Tipo do documento: Lei |
Data: 13/06/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 13/06/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município através do Poder Executivo, a proceder a alienação de bens públicos municipais imóveis |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 26/05/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza contratação temporária no cargo de Auxiliar Administrativo e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 26/05/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera NA Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o objetivo 07.11 – DESPORTO AMADOR |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 26/05/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera no Plano Plurianual vigente, a meta 7.11 – DESPORTO AMADOR |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 26/05/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral remuneratória dos padrões de vencimento dos servidores do Poder Executivo |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 22/04/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza contratação temporária na Função de Psicólogo e dá outras providências |