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Tipo do documento: Lei |
Data: 21/12/2001 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui a Central do Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 21/12/2001 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera anexo da Lei Complementar nº 07/99 e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 07/12/2001 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina a incorporação de abono pecuniário ao vencimento |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 07/12/2001 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2002 |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 12/11/2001 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Inclui e altera metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 12/11/2001 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Inclui e altera metas no PLANO PLURIANUAL para o exercício de 2002, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 19/10/2001 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Concede abono pecuniário aos Servidores Municipais, na forma que especifica, e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 19/10/2001 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre a Publicação das Leis Municipais, vigência e efeitos |