Legislação

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Registros encontrados: 1660
  Número: 1355
Tipo do documento: Lei
Data: 18/07/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº01/97, que institui o Código Tributário Municipal, na inclusão do § 4º do art. 6º; na alteração do inciso II, do art. 22, na forma que especifica.
  Número: 1354
Tipo do documento: Lei
Data: 11/07/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1353
Tipo do documento: Lei
Data: 11/07/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), disponibilizar transporte, conceder auxílio financeiro a título de contribuição ao SUTRAF – AU Sede Municipal de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1352
Tipo do documento: Lei
Data: 11/07/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), destinado à execução do Convênio 298/2014 - SOP, objetivando a construção de Rede de Abastecimento de Água e dá outras providências.
  Número: 1351
Tipo do documento: Lei
Data: 20/06/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), destinado a utilização de 60% dos recursos do FNAS - (Fundo Nacional de Assistência Social) para pagamento de Profissionais e Encargos da Assistência Social e da outras providências.
  Número: 1350
Tipo do documento: Lei
Data: 06/06/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os artigos 14 e 77 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
  Número: 1349
Tipo do documento: Lei
Data: 06/06/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, nas datas de ocorrência dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014.
  Número: 1348
Tipo do documento: Lei
Data: 23/05/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
  Número: 1347
Tipo do documento: Lei
Data: 09/05/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1346
Tipo do documento: Lei
Data: 09/05/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.888,92 (trinta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), destinado ao pagamento dos Encargos sobre a Operação de Crédito realizada com o BADESUL e da outras providências.
  Número: 1345
Tipo do documento: Lei
Data: 11/04/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Redação do Artigo 4° da Lei Legislativa n° 1085, de 29 de abril de 2011, e dá outras providências.
  Número: 1344
Tipo do documento: Lei
Data: 11/04/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
  Número: 1343
Tipo do documento: Lei
Data: 11/04/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reajusta pela reposição inflacionária do período os subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1342
Tipo do documento: Lei
Data: 11/04/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reajusta pela reposição inflacionária do período os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1341
Tipo do documento: Lei
Data: 11/04/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reajusta pela reposição inflacionária do período os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1340
Tipo do documento: Lei
Data: 11/04/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao pagamento de parte da Contrapartida na aquisição de uma Ambulância Semi-UTI Móvel e dá outras providências.
  Número: 1339
Tipo do documento: Lei
Data: 11/04/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a aquisição de uma Ambulância Semi-UTI Móvel e dá outras providências.
  Número: 1338
Tipo do documento: Lei
Data: 11/04/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a aquisição de um Veículo para transporte de Pacientes e dá outras providências.
  Número: 1337
Tipo do documento: Lei
Data: 28/03/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.390,00 (quinze mil, trezentos e noventa reais), destinado à aquisição de mobiliário escolar e dá outras providências.
  Número: 1336
Tipo do documento: Lei
Data: 28/03/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), destinado à execução dos Convênios FPE nº 3753/2012 e FPE nº 1758/2013, objetivando atender demandas da PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ e dá outras providências.